Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Dezembro de 2020 31-2020DECRETO Nº 31-2020 - DISPÕE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19 NO PERIODO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE ANO NOVO |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2020 27-2020DECRETO Nº 27-2020 - PREMIAÇÃO - CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY 2020 |
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Decretos Publicada em: 03 de Setembro de 2020 26-2020DECRETO Nº 26-2020 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCIO CREDITO ADICIONAL ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2020 28-2020DECRETO Nº 28 - 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE. |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2020 18-2020DECRETO Nº 18 - 2020 - DISPÕE SOBRE OS PROTOCOLO E CALENDÁRIO PARA A RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Decretos Publicada em: 01 de Julho de 2020 14-2020DECRETO N° 14-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2020 16-2020DECRETO N° 16-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 013-2020DECRETO N° 013 - 2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2020 012-2020DECRETO N° 012- 2020 -PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM MEDIDA DE COMBATE AO COVID - 19 |
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Decretos Publicada em: 15 de Abril de 2020 15-2020DECRETO N° 15-2020 - FICA ABERTO NO CORRENTE EXERCICIO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO GERAL DESTA ENTIDADE. |