COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2021 02-2021DECRETO Nº 02 - 2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DA COVID - 2019 |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2022 02-2022DECRETO Nº 02 LUTO OFICIAL MARIA MOURA |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024 02-2024DECRETO Nº 02-2024 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E PONTOS FACULTATIVOS NAS DATAS QUE ESPECIFICA, NO ANO 2024 |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025 02-2025DECRETO Nº 02 - 2025 - PRORROGAÇÃO SELETIVO AROAZES 2025 |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2018 03/2018DECRETO N° 03 - 2018 - DECRETO FERIADO MUNICIPAL DIA 27 DE FEVEREIRO ANIVERSÁIO DA CIDADE |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2019 03-2019DECRETO N°03-2019 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE VETERANOS 2018-2019 |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2020 03-2020Decreto n° 03 - 2020 - AUTORIZA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ALIENAR, ATRAVÉS DA MODALIDADE LEILÃO, OS BENS PATRIMONIAIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MU |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2022 03-2022DECRETO Nº 03 -2022 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA COVID |
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Lei publicada em 12 de Março de 2024 03-2024DECRETO Nº 03-2024 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTITUIDO PELO EDITAL Nº 02-2024 |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025 03-2025DECRETO Nº 03 - 2025 - Prorrogação Jovem Aprendiz |