Legislação Local
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Decretos Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 08-2022DECRETO Nº 08 - 2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28-02 E 02-03 DE 2022 NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Decretos Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 07-2022DECRETO Nº 07 - 2022 - REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI Nº 12.462-2011, DE 4 DE AGOSTO DE 2011 |
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Decretos Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 06-2022DECRETO Nº 06 - 2022 - HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INSTITUÍDO PELO EDITAL Nº 012021 |
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Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2022 05-2022DECRETO Nº 05 - 2022 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL NO ANO LETIVO 2022 |
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Decretos Publicada em: 09 de Fevereiro de 2022 03-2022DECRETO Nº 03 -2022 - DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS PARA O ENFRETAMENTO DA COVID |
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Decretos Publicada em: 08 de Fevereiro de 2022 02-2022DECRETO Nº 02 LUTO OFICIAL MARIA MOURA |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2022 01-2022Decreto GP Nº 01 - 2022 - Decreto Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e 9ª Conferencia Municipal de Saúde |
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Decretos Publicada em: 30 de Dezembro de 2021 39-2021DECRETO Nº 39 - 2021 - DISPÕE DO SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DEFINIDO NA LEI 266 - 2020 |
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Decretos Publicada em: 17 de Dezembro de 2021 37-2021DECRETO Nº 37 - 2021 - DISPÕE SOBRE OS VALORES DO ABONO-FUNDEB PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 295-2021 |
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Decretos Publicada em: 15 de Dezembro de 2021 36-2021DECRETO Nº 36 -2021 - DISPÕE SOBRE PREMIAÇÃO DAS COMPETIÇÕES A SEREM DISPUTADAS NA I FEIRA AGROPECUÁRIA DE AROAZES - I EXPOARO |