Legislação Local
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Não informado Publicada em: 22 de Maio de 2023 10/2023DECRETO Nº 10 - 2023 - LEILÃO - CPL |
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Não informado Publicada em: 10 de Março de 2023 09/2023DECRETO Nº 09 - 2023 - REGULAMENTO INTERNO DO PARQUE AMBIENTAL FRANCISCA ROSA - PAMFA |
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Não informado Publicada em: 10 de Março de 2023 08-2023DECRETO Nº 08 - 2023 - REGIMENTO INTERNO DA CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL - CMPAF |
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Não informado Publicada em: 02 de Março de 2023 07/2023DECRETO Nº 07 - 2023 - Diárias 2023 |
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Não informado Publicada em: 17 de Fevereiro de 2023 06/2023DECRETO Nº 06 - 2023 - Plenaria de Saude de Aroazes |
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Não informado Publicada em: 16 de Fevereiro de 2023 05/2023DECRETO Nº 05 - 2023 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NAS DATAS QUE ESPECIFICA O ANO DE 2023 |
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Não informado Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 04/2023DECRETO Nº 04 - 2023 - MARGEM CONSIGNADO |
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Não informado Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 03/2023DECRETO Nº 03 - 2023 - PRORROGAÇÃO SELETIVO AROAZES |
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Não informado Publicada em: 20 de Janeiro de 2023 02-2023DECRETO Nº 02 - 2023 - Situação de emergência - chuvas |
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Não informado Publicada em: 10 de Janeiro de 2023 01-2023DECRETO Nº 01 - 2023 - REAJUSTE SUBSIDIOS |