SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

04/2026

Nomeia Secretario de Finanças

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

03/2026

Nomeia Secretaria de Educação

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

02/2026

Nomeia Secretaria de Saúde

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2026

01/2026

Nomeia Secretario de Administração

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025

174/2025

Nomeia Servidor Público Jose Lucas Barbosa Leite Azevedo

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2025

173/2025

Nomeia Servidor Público Geovane de Aquino Portela

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

172/2025

Divulga relação de candidatos excluídos/desistentes do Concurso Público

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

171/2025

Nomeia Conselho Municipal de Educação

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

170/2025

Nomeia Servidor Público Marcilene Alves de Andrade

Lei publicada em 18 de Novembro de 2025

169/2025

Nomeia Servidor Público Helcyane da Silva Cruz