COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 01-2019DECRETO N° 01-2019 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 01 - 2021DECRETO Nº 01 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO PERÍODO DE CARNAVAL. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2022 01-2022Decreto GP Nº 01 - 2022 - Decreto Convocação para a 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental e 9ª Conferencia Municipal de Saúde |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2024 01-2024DECRETO Nº 01-2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSIDIO DOS AGENTES PÚBLICOS ELETIVOS E COMISSIONADOS DEFINIDOS NA LEI Nº 266-2020 |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 012-2020DECRETO N° 012- 2020 -PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM MEDIDA DE COMBATE AO COVID - 19 |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 013-2020DECRETO N° 013 - 2020 - Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da Covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018 02-2018DECRETO N° 02 - 2018 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTE AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2019 02-2019DECRETO N° 02 - 2019 - LUTO OFICIAL Maria José Mourão |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2020 02 - 2020DECRETO N° 02 - 2020 - DECRETARA PONTO FACULTATIVO OS DIA 26 E 28 DE FEVEREIRO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2021 02-2021DECRETO Nº 02 - 2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DA COVID - 2019 |