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Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2021 288Lei 288 ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 2021 |
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Lei publicada em 30 de Agosto de 2021 289Lei 289 Plano Saneamento Básico PMSB |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2021 290LEI 290 - FINANCIAMENTO ENERGIA SOLAR |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2021 291LEI 291 PMAQ ALTERAÇÃO |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2021 292-2021LEI Nº 292 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE AROAZES - PI REFERENTE AO QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2021 293-2021LEI Nº 293 - RENOMEIA LOGRADOURO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Novembro de 2021 294-2021LEI Nº 294 - PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AROAZES, A COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 295-2021Lei Nº 295 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB |
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Lei publicada em 14 de Fevereiro de 2021 296-2021LEI Nº 296 - REGULAMENTA A NOVA TAXA ADMINISTRATIVA RPPS |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 297-2022Lei Nº 297 - CRIAÇÃO DE CARGO MEIO AMBIENTE |