COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 07-2024DECRETO Nº 07-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada 08-2018DECRETO |
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Lei publicada em 14 de Março de 2019 08-2019DECRETO N° 08 - 2019 - CONFERENCIA DA SAUDE |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 08/2020Decreto N° 08 - 2020 - Prorroga os efeitos dos Decretos Municipais com medidas para o combate da pandemia da Covid 19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 08-2021DECRETO Nº 08-2021 - Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de março de 2021 (sexta-feira), em razão da antecipação do feriado alusivo ao dia do Piauí para o dia 18 de março, como medida excepcional de combate ao coronavírus devido a grave crise da pandemia e dá outras providências |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2022 08-2022DECRETO Nº 08 - 2022 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28-02 E 02-03 DE 2022 NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 08-2024DECRETO Nº 08-2024 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2017 09/2017DECRETO Nº 09 -2017 - DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA |
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Lei publicada em 28 de Março de 2018 09-2018DECRETO Nº 09 - 3ª Conferencia Municipal de Educação |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 09-2021DECRETO Nº 09 - 2021 - Dispõe sobre as medidas emergenciais necessárias ao enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19, dá ponto facultativo os dias 31 de março e 01 de abril de 2021, e dá outras providências |