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Lei Municipal
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 298-2021Lei Nº 298 - CRIA A OUVIDORIA - GERAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETRA DO MUNICIPIO DE AROAZES |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 299-2021LEI Nº 299 SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AROAZES - 2021 |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2021 301-2021LEI Nº 301 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO CENTRO DA CIDADE -CORNÉLIO MENDES FRAZÃO |
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Lei publicada em 03 de Março de 2021 302-2022LEI Nº 302 - REAJUSTE DO PISO FUNDEB 2022 |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 303-2022LEI Nº 303 - ORÇAMENTO HOSPITAL |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 304-2022LEI Nº 304 - Atividades Poluentes Meio Ambiente |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 305-2022LEI Nº 305 - Conselho Municipal Desenvolvimento Urbano Aroazes |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2022 306-2022Lei Nº 306 - Poluição Atmosférica |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2022 307-2022Lei Nº 307 - Criação Brigada Civil Voluntária Contra Incêndios |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2022 308-2022Lei Nº 308 - Proibição de Queimadas Aroazes |