COVID-19
Transparência
Acesso à Informação
Portal de Serviços
Decretos
|
Lei publicada em 18 de Março de 2022 09-2022DECRETO Nº 09 - 2022 - FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS COVID 19 |
|
Lei publicada em 22 de Abril de 2024 09-2024DECRETO Nº 09-2024 - DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E INSCRIÇÃO DA SELEÇÃO MASCULINA DE FUTEBOL NA SUPERCOPA APPM DE FUTEBOL AMADOR |
|
Lei publicada em 25 de Maio de 2017 10/2017DECRETO Nº 10-2017 - DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA |
|
Lei publicada em 26 de Abril de 2018 10-2018DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHO |
|
Lei publicada em 18 de Março de 2022 10-2022DECRETO Nº 10 - 2022 - REMUNERAÇÕES - CARGOS - GRATIFICAÇÕES |
|
Lei publicada em 05 de Junho de 2017 11/2017DECRETO Nº 11-2017 - DECLARA ULTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA |
|
Lei publicada em 15 de Abril de 2019 11-2019DECRETO N° 11-2019 - Ponto Facultativo Semana Santa |
|
Lei publicada em 12 de Junho de 2017 12/2017DECRETO Nº 12-2017 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI |
|
Lei publicada em 20 de Junho de 2017 13/2017DECRETO Nº 13-2017 VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
Lei publicada em 29 de Maio de 2018 13-2018DECRETO N° 13-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE JUNHO EM FACE ÀS CELEBRAÇÕES CORPO CRISTH30052018 |