COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 24 de Maio de 2019 13-2019DECRETO N° 13-2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 2003-2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 13-2021DECRETO Nº 13 - 2021 - Dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e estabelece procedimento. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2024 13-2024DECRETO Nº 13 - 2024 - Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde |
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Lei publicada em 20 de Julho de 2017 14/2017DECRETO Nº 14-2017 VALOR DAS PREMIAÇÕES DA IV COPA MANOEL PORTELA |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2018 14-2018DECRETO N° 14-2018 - FICAM DETERMINADOS OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA COPA MANOEL PORTELA 2018. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 14-2019DECRETO N° 14-2019 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 21 DE JUNHO DE 2019 EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 20 DE JUNHO DIA DE CORPUS CHRIST |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 14-2020DECRETO N° 14-2020 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 14-2021DECRETO Nº 14 - 2021 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO |
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Lei publicada em 28 de Março de 2022 14--2022Decreto Nº 14 - 2022 - Desapropriação de um lote de terreno na localidade Itauna |
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Lei publicada em 08 de Julho de 2024 14-2024DECRETO Nº 14 - 2024 - Decreta Ponto Facultativo os dias 11 e 12 de julho de 2024 |