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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Detalhamento do Empenho
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Número do Empenho127001
Data de emissão27/01/2025
Valor EmpenhadoR$ 50.000,00
Valor LiquidadoR$ 50.000,00
Valor PagoR$ 50.000,00
Tipo de EmpenhoOrdinário
Número Processo LicitatórioNão Informado
Modalidadade da licitaçãoNão Informado
CPF do Ordenador***917033**
HistóricoVALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE DESPESA REFERENTE AOS SERVICOS EDUCACIONAIS ESPECIALIZADOS QUE VISEM A ELEVACAO DOS INDICES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO, AFERIDOS POR MEIO DE AVALIACOES EXTERNAS PARA ATENDER AS CONDICIONALIDADES NECESSARIAS PARA A CONCESSAO DA CONTEMPLACAO VAAR (NOVO FUNDEB-LEI FEDERAL Nº 14.113 2020, ART 14) E DO ICMS EDUCACAO (LEI ESTADUAL Nº 7.429 2020), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SEC. MUN. DE EDUCACAO CONFORME CONTRATO Nº 009 2025-INEXIGIBILIDADE Nº 002 2025.
Dados do Credor
Nome do CredorJ A CONSULTORIA EDUCACIONAL PUBLICA E SELECAO LTDA
CPF/CNPJ***316950001**
EndereçoSANTA LUZIA, 295, CENTRO, 64335000
CidadeCOIVARAS/PI
Classificação orçamentária
Unidade OrçamentáriaFUNDEB
Fonte de recursoTransferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Código da Aplicação
FunçãoEducação
SubfunçãoEnsino Fundamental
ProgramaOBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOCAO DE ENSINO DE BOA QUALIDADE AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM PRATICAS E INCENTIVOS A PESQUISA E EXTENSAO.
AçãoMANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria EconômicaDespesas Correntes
Grupo de Natureza da DespesaOutras Despesas Correntes
Modalidadade de AplicaçãoAplicações Diretas
Elemento de DespesaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Subelemento de Despesa
Dados da Liquidação
Data da Liquidação Nº Processo Tipo Documento Número Documento Valor
27/01/2025 9 1 50.000,00
Dados do Pagamento
N° Pagamento N° Liquidação Data do Pagamento Valor
000013 0000001 29/01/2025 50.000,00