COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 19-2021DECRETO Nº 19 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 05-2021DECRETO Nº 05-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA PREVENÇÃO E COMBATE DA PANDEMIA DO COVID-19 |
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Lei publicada em 18 de Fevereiro de 2021 04-2021DECRETO Nº 04-2021 - DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS AULAS NO ANO LETIVO DE 2021 SOBRE PERMANÊNCIA DA SUSPENSÃO DAS AULAS NA MODALIDADE PRESENCIAL E ADOTA A MODALIDADE DE AULAS REMOTAS COM MEDIDA DE PREVENÇÃO DO COVID-19. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2021 02-2021DECRETO Nº 02 - 2021 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS EMERGENCIAIS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO E COMBATE Á PANDEMIA DA COVID - 2019 |
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Lei publicada em 08 de Fevereiro de 2021 01 - 2021DECRETO Nº 01 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 NO PERÍODO DE CARNAVAL. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 18-2021DECRETO Nº 18 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021 17-2021DECRETO Nº 17 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021 16-2021DECRETO Nº 16 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 35-2020Decreto Exoneração Comissionados 2020 |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 32-2020DECRETO N° 32-2020 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |