SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024

13-2024

PORTARIA Nº 13-2024 - CONVALIDAÇÃO MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

13-2025

Portaria Nº 13 - 2025 - Comissão de Licitações - Agente de Contratação e Equipe de Apoio

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

132/2025

Nomeia Servidor Público Wesley Jocey Machado Lima

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

133/2025

Nomeia Servidora Pública Katiana da Rocha Lopes Sousa

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

134/2025

Nomeia Servidora Pública Maria de Fátima Lima

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

135/2025

Nomeia Servidor Público Brenner de Freitas Vieira

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

136/2025

Nomeia Servidora Pública Marta Lorena Pereira Costa

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

137/2025

Nomeia Servidor Público Gabriel Pereira Lima Verde

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

138/2025

Nomeia Servidor Público Francisco Jair marinho Borges

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

139/2025

Nomeia Servidora Pública Marcia Silva Rodrigues