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Decretos
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2019 03-2019DECRETO N°03-2019 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE VETERANOS 2018-2019 |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2019 02-2019DECRETO N° 02 - 2019 - LUTO OFICIAL Maria José Mourão |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2019 01-2019DECRETO N° 01-2019 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTES AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2018 29-2018DECRETO N° 29-2018 - FICA DECRETADO RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇ~ES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 À 02 DE JANEIRO DE 2019 |
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Lei publicada em 26 de Novembro de 2018 27-2018DECRETO N° 27-2018 - FICAM EXONERADOS TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA, OS SERVIDORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS. |
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Lei publicada em 13 de Novembro de 2018 25-2018DECRETO N° 25-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 16 DE NOVEMBRO EM VIRTUDE DO FERIADO DE 15 DE NOVEMBRO EM COMEMORAÇÃO A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2018 22-2018DECRETO N° 22-2018 - FICAM ALTERADOS O COMITÊ DE COORDERNAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO DO RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB |
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Lei publicada em 30 de Julho de 2018 19-2018DECRETO N° 19-2018 - FICAM DETERMINADOS VALORES A SEREM PAGOS À ATLETAS DA SELEÇÃO MUNICIPAL MASCULINA DE FUTEBOL DURANTE OS JOGOS DO CAMPEONATO REGIONL DE FUTEBOL AMADOR DE PIMENTEIRAS |
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Lei publicada em 23 de Julho de 2018 18-2018DECRETO N° 18-2018 - FICA DECRETADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE JULHO EM FACE ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO FESTEJOS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2018 14-2018DECRETO N° 14-2018 - FICAM DETERMINADOS OS VALORES DAS PREMIAÇÕES DA COPA MANOEL PORTELA 2018. |