COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2020 31-2020DECRETO Nº 31-2020 - DISPÕE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE COMBATE A PANDEMIA DA COVID - 19 NO PERIODO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE ANO NOVO |
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Lei publicada em 17 de Outubro de 2022 31-2022DECRETO Nº 31 - 2022 - FICA DECRETADO O REMANEJAMENTO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 -11 PARA DIA 31 DE OUTUBRO |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2019 32-2019DECRETO N° 32-2019 - DECRETA A PREMIAÇÃO - CAMPEONATO VETERANOS |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2019 32-2019PORTARIA N° 32-2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA FRANCISCA VIEIRA FÉLIX |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 32-2020DECRETO N° 32-2020 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 32-2021DECRETO Nº 32 - 2021 - Ponto Facultativo Nossa Senhora Aparecida e Finados |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2022 32-2022DECRETO Nº 32 Ponto Facultativo Proclamação da República |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 33-2019PORTARIA N° 33-2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA DO CARMO PEREIRA MATIAS |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 34-2019DECRETO N° 34-2019 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 34-2021DECRETO Nº 34 - 2021 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |