SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 29 de Maio de 2018

13-2018

DECRETO N° 13-2018 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 01 DE JUNHO EM FACE ÀS CELEBRAÇÕES CORPO CRISTH30052018

Lei publicada em 26 de Abril de 2018

10-2018

DECRETO PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHO

Lei publicada em 28 de Março de 2018

09-2018

DECRETO Nº 09 - 3ª Conferencia Municipal de Educação

Lei publicada em 13 de Março de 2018

05-2018

DECRETO N° 005-2018

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2018

04-2018

DECRETO N° 04 - 2018 - PONTO FACULTATIVO EM FACE COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2018

03/2018

DECRETO N° 03 - 2018 - DECRETO FERIADO MUNICIPAL DIA 27 DE FEVEREIRO ANIVERSÁIO DA CIDADE

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2018

02-2018

DECRETO N° 02 - 2018 - DETERMINA O VALOR DAS PREMIAÇÕES REFERENTE AO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO.

Lei publicada

08-2018

DECRETO

Lei publicada em 01 de Janeiro de 2018

06-2018

DECRETO Nº 006-2018

Lei publicada em 10 de Outubro de 2017

DECRETO N° 19-2017

DECRETO N° 19-2017 - PONTO FACULTATIVO DIA 13.10.2017