COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 32-2020DECRETO N° 32-2020 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 32-2021DECRETO Nº 32 - 2021 - Ponto Facultativo Nossa Senhora Aparecida e Finados |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2022 32-2022DECRETO Nº 32 Ponto Facultativo Proclamação da República |
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Lei publicada em 30 de Setembro de 2019 33-2019PORTARIA N° 33-2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA MARIA DO CARMO PEREIRA MATIAS |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2019 34-2019DECRETO N° 34-2019 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2021 34-2021DECRETO Nº 34 - 2021 - DISPÕE SOBRE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2022 34-2022DECRETO Nº 34 - 2022 - COVID - Uso de Obrigatórios de Máscaras no Município |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2019 35-2019DECRETO N° 35-2019 - DISPÕE SOBRE AO ENCERRAMENTO DE TODOS OS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE AROAZES - PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2020 35-2020Decreto Exoneração Comissionados 2020 |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2021 35-2021DECRETO Nº 35 - 2021 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 012 - 2013 - CONTENDO A TABELA COM OS VALORES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS |