SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

18-2022

PORTARIA Nº 18 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ETELVANA FRAZÃO MOURÃO

Lei publicada em 26 de Junho de 2023

18/2023

PORTARIA Nº 18 - 2023 - Conselho - CMDCA

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

18-2024

PORTARIA Nº 18-2024 - EXONERA A PEDIDO O SR JOÃO FRANCISCO DE SOUSA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Lei publicada em 09 de Janeiro de 2025

18-2025

PORTARIA Nº 18 - 2025 - CONVALIDAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA

Lei publicada em 29 de Março de 2018

19-2018

PORTARIA Nº 19-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO - RAIMUNDA MARIA DE JESUS04052018

Lei publicada em 01 de Abril de 2020

19 - 2020

PORTARIA N° 19 - 2020 CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA HORTÊNCIA CORREIA MATOS.

Lei publicada em 01 de Março de 2019

19-20-2019

PORTARIA N° 19-20 - 2019 - PORTARIA LICENÇA MANDATO CLASSISTA

Lei publicada em 04 de Janeiro de 2021

19-2021

PORTARIA N° 19-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DO SETOR DE OBRAS

Lei publicada em 01 de Agosto de 2022

19-2022

PORTARIA Nº 19 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - FURTUOSO NUNES RAMOS

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

19-2023

PORTARIA Nº 19 - 2023 - Exoneração Secretaria de Planejamento