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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

21-2021

PORTARIA N° 21-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

21-2022

PORTARIA Nº 21 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA EUDORIA SOARES GOMES

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

21-2023

PORTARIA Nº 21 - 2023 - Exoneração Secretaria de Assistência Social

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

21-2024

PORTARIA Nº 21-2024 - EXONERA A PEDIDO O SR ROBERT RAIMUNDO GOMES FEITOSA DA FUNÇÃO DE ASSESSOR DE ESPORTES E LAZER

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

21-2025

PORTARIA Nº 21 - 2025 - Nomeação Coordenador de Defesa Civil 2025

Lei publicada em 02 de Maio de 2018

22-2018

PORTARIA N° 22-2018 - NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO HIDRICO JOÃO DE DEUS SOBRINHO

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

22-2021

PORTARIA N° 22-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE

Lei publicada em 31 de Agosto de 2022

22-2022

PORTARIA Nº 22 - 2022 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - MARIA DALVA PIMENTEL CASTELO BRANCO

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

22-2023

PORTARIA Nº 22 - 2023 - Nomeação Secretaria de Planejamento

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

22-2024

PORTARIA Nº 22-2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº 10-2023 - QUE NOMEIA A EQUIPE DE APOIO AOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DO MUNICIPIO DE AROAZES