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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

24-2021

PORTARIA N° 24-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

Lei publicada em 21 de Novembro de 2022

24-2022

PORTARIA Nº 24 - 2022 - NOMEAR A SRA MARIA DARCIELE SILVA CARDOSO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO JUNTO À SALA DO EMPREENDEDOR

Lei publicada em 01 de Agosto de 2023

24-2023

PORTARIA Nº 24 - 2023 - Nomeação Secretaria de Assistência Social

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

24-2024

PORTARIA Nº 24-2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA JOÃO DE DEUS SOBRINHO

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025

24-2025

PORTARIA Nº 24 - 2025 - Nomeação Coordenador de Agricultura 2025

Lei publicada em 30 de Maio de 2018

25-2018

PORTARIA N° 25-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE - MARIA ALAIDE RODRIGUES DOS SANTOS30052018

Lei publicada em 08 de Abril de 2019

25-2019

PORTARIA N° 25-2019 - NOMEAR O SR. FRANCISCO ALVES PEREIRA JUNIOR PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR

Lei publicada em 06 de Abril de 2020

25-2020

PORTARIA Nº 25 - 2020 - Dispõe sobre a revogação de Portaria e dá outras providencias.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021

25-2021

PORTARIA N° 25-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Lei publicada em 01 de Novembro de 2022

25-2022

PORTARIA Nº 25 - 2022 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ MANOEL NETO HERMENEGILDO DA COSTA