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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Julho de 2018

29-2018

PORTARIA Nº 29-2018 - NOMEIA O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA - JOSÉ DE AQUINO VIEIRA NETO

Lei publicada em 02 de Maio de 2019

29-2019

PORTARIA N° 29-2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Á SERVIDORA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUSA E SILVA

Lei publicada em 02 de Maio de 2019

29-2019

PORTARIA N° 29- 2019 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A JOANA DA CONCEIÇÃO SOUSA E SILVA

Lei publicada em 01 de Junho de 2020

29-2020

PORTARIA N° 29 - 2020 - EXONERAR A PEDIDO O SR JOSE ADALBERTO DE SOUSA DO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Lei publicada em 01 de Março de 2021

29 - 2021

PORTARIA N.º 29 - 2021 - Dispõe sobre a nomeação de Assessor Administrativo junto a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo

Lei publicada em 01 de Março de 2021

29-2021

PORTARIA Nº 29 - 2021 -DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

Lei publicada em 19 de Setembro de 2023

29-2023

PORTARIA Nº 29 - 2023 - Exoneração Secretaria de Planejamento

Lei publicada em 01 de Maio de 2024

29-2024

PORTARIA Nº 29-2024 - EXONERA A PEDIDO SR CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA DA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2025

29-2025

PORTARIA Nº 29 - 2025- Exoneraçao Secretario de Planejamento - 2025

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

30-2018

PORTARIA N° 30-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR LUIZ GOMES NETO