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Lei Municipal
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Lei publicada em 15 de Julho de 2024 348-2024LEI Nº 348 - 2024 - SUBSIDIO DOS VEREADORES 2025 (2) |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 347-2024LEI Nº 347 - 2024 - SUBSIDIO DO PREFEITO 2025 |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 346-2024LEI Nº 346 - 2024 - Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 344-2024LEI Nº 344 - 2024 - LDO 2024 -AROAZES |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2024 345-2024LEI Nº 345 - 2024 - FINANCIAMENTO ENERGIA SOLAR - BANCO DO BRASIL |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2024 343-2024LEI Nº 343 - 2024 - ORÇAMENTO ALDIR BLANC |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2024 342-2024LEI Nº 342 - 2024 - Política MDCA 2024 |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 341-2024LEI Nº 341-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AROAZES |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 340-2024LEI Nº 340-2024 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL MAGISTÉRIO 2024 |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 339-2024LEI Nº 339-2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSOS ADVINDOS DE CONVÊNIO |