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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Março de 2021

32-2021

PORTARIA Nº 32-2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA ASSESSORA ADMINISTRATIVA JUNTA A SECRETÁRIA DE GOVERNO

Lei publicada em 11 de Outubro de 2023

32-2023

PORTARIA Nº 32 - 2023 - Conselho Mun. Educação - CME

Lei publicada em 22 de Maio de 2024

32-2024

PORTARIA Nº 32 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC

Lei publicada em 01 de Março de 2017

33/2017

PORTARIA Nº 33-2017- NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE JOSÉ MATIAS

Lei publicada em 20 de Agosto de 2018

33-2018

PORTARIA N° 33-2018 - RETIFICA A PORTARIA N° 26-2018 - REFERENTE Á CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA ANTONIA OLIVEIRA SOUSA

Lei publicada em 01 de Junho de 2020

33-2020

PORTARIA Nº 33-2020 - NOMEAR O SR. EZEQUIEL DE SEPULVEDA MARTINS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Lei publicada em 01 de Outubro de 2023

33-2023

PORTARIA Nº 33 - 2023 - Nomeação Secretaria de Planejamento 23

Lei publicada em 24 de Maio de 2024

33-2024

PORTARIA Nº 33 - 2024 - CONCEDE PENSAO POR MORTE AO SR NELFINO PEREIRA DA SILVA

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2025

33-2025

PORTARIA Nº 33 - 2025 - Nomeação Secretaria de Planejamento - 2025

Lei publicada em 01 de Março de 2017

34/2017

PORTARIA Nº 34-2017 - NOMEAÇÃO DO CHEFE DO SETOR PESSOAL ANTONIO ALVES