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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 12 de Abril de 2021

37-2021

PORTARIA Nº 37-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE AROAZES - PI

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

37-2024

PORTARIA Nº 37 - 2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - ABDORAL DE SOUSA MOURÃO

Lei publicada em 01 de Março de 2017

38/2017

PORTARIA Nº 38-2017 -NOMEAÇÃO DO ACESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

38-2018

PORTARIA Nº 38-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE AO SERVIDOR - JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Lei publicada em 31 de Março de 2021

38-2021

PORTARIA Nº 38 - 2021 - NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - CACS-FUNDEB

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

38-2024

PORTARIA Nº 38 - 2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - SILVESTRE DE AQUINO VIEIRA FILHO

Lei publicada em 01 de Março de 2017

39/2017

PORTARIA Nº39-2017 - NOMEAÇÃO DO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FRANCISCO NOYLSON

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

39-2024

PORTARIA Nº 39 - 2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - JOÃO DE SOUSA SANTOS

Lei publicada em 01 de Março de 2017

40/2017

PORTARIA Nº 40-2017 - NOMEAÇÃO DO COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EVERALDO ARAUJO

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

40-2018

PORTARIA N° 40-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA - FRANCISCA MARIA DA SILVA