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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

40-2024

PORTARIA Nº 40 - 2024 - DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO - FRANCISCA TEODORA DA SILVA

Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025

40-2025

PORTARIA Nº 40 - 2025 - EXONERAÇÃO DE SECRETÁRIO JUNTA SERVIÇO MILITAR 2025

Lei publicada em 01 de Março de 2017

41/2017

PORTARIA Nº 41-2017 - NOMEAÇÃO DO ACESSOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO LEDIANA FEITOSA

Lei publicada em 31 de Agosto de 2018

41-2018

PORTARIA N° 41-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA MARLENE BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

Lei publicada em 30 de Abril de 2021

41-2021

PORTARIA Nº 41 - 2021 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

41-2024

PORTARIA Nº 41 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR ANA CLAÚDIA DA COSTA SILVA SOUSA

Lei publicada em 10 de Setembro de 2019

42-2018

PORTARIA Nº 42-2018 - NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA FRANCISCA GILSANDRA DE SOUSA

Lei publicada em 30 de Abril de 2021

42-2021

PORTARIA Nº 42 - 2021 - DISPÕE SORE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL AMBIENTAL, JUNTO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

42-2024

PORTARIA Nº 42 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PATRICIA SOARES SAMPAIO

Lei publicada em 05 de Março de 2025

42-2025

PORTARIA Nº 42 - 2025 - NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO JUNTA SERVIÇO MILITAR 2025