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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 10 de Setembro de 2018

43-2018

PORTARIA N° 43-2018 - NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA MARIA DO ROSÁRIO LEITE DE AQUINO

Lei publicada em 01 de Maio de 2021

43-2021

PORTARIA Nº 43 - 2021 - EXONERAR A PEDIDO O SR LUIS HENRIQUE CAMPELO SILVA DO CARGO DE DIRETOR GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

43-2024

PORTARIA Nº 43 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORARIO LUCIMAR BARBOSA LEITE

Lei publicada em 16 de Março de 2017

44/2017

PORTARIA Nº 44-2017 - ENCERRAR A LICENÇA SEM VENCIMENTOS DA SERVIDORA KEILA SUANNY

Lei publicada em 10 de Setembro de 2018

44-2018

PORTARIA N° 44-2018 - NOMEAR EM CARÁTER EFETIVO A CANDIDATA ANTONIA LEITE DE VASCONCELOS SENA

Lei publicada em 01 de Maio de 2021

44-2021

PORTARIA Nº 44 - 2021 - EXONERAR A PEDIDO O SR LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 01 de Maio de 2021

44-2021

PORTARIA Nº 44 - 2021 - EXONERAR A PEDIDO O SR LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDÃO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

44-2024

PORTARIA Nº 44 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR LICINDO PEREIRA DA SILVA NETO

Lei publicada em 16 de Abril de 2025

44-2025

PORTARIA Nº 44 - 2025 - INSTITUI A COMISSÃO ORANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO

Lei publicada em 31 de Março de 2017

45/2017

PORTARIA Nº 45-2017 - PEDIDO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO SR. RAIMUNDO NONATO DA COSTA