SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

45-2018

PORTARIA N° 45-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA - RAIMUNDA NETA DE SOUSA

Lei publicada em 03 de Maio de 2021

45-2021

PORTARIA Nº 45 - 2021 - NOMEAR O SR LUIS ÂNGELO DE LIMA E SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

45-2024

PORTARIA Nº 45 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA PEREIRA

Lei publicada em 07 de Maio de 2025

45-2025

PORTARIA 45 - COMISSÃO - GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS

Lei publicada em 31 de Março de 2017

46/2017

PORTARIA Nº 46-2017 - NOMER EM CARÁTER EFETIVO A SRA. GILDA LIMA

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

46-2018

PORTARIA N° 46-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA - MARIANA PEREIRA DA COSTA LIMA

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

46-2024

PORTARIA Nº 46 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIANTE - OTON SOARES GOMES

Lei publicada em 20 de Maio de 2025

46-2025

PORTARIA 46 - NOMEAÇÃO COMPDEC DEFESA CIVIL - 2025

Lei publicada em 03 de Abril de 2017

47/2017

PORTARIA Nº 47-2017- NOMEAÇÃO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE LUIZ ALEXANDRE

Lei publicada em 01 de Outubro de 2018

47-2018

PORTARIA Nº 47-2018 - CONCEDER APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA INHÁ ALVES DA COSTA SOARES