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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 02 de Julho de 2024

57-2024

PORTARIA Nº 57 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - LUCIMAR BARBOSA LEITE

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

57/2025

Nomeia Servidor Público Gustavo Hugo da Costa Carvalho

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

58/2017

PORTARIA Nº 58-2017 - NOMEAÇÃO DO ACESSOR DE COMUNICAÇÃO OTON SOARES

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

58-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2024

58-2024

PORTARIA Nº 58 - 2024 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO THIAGO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

58/2025

Nomeia Servidora Pública Josiérika do Nascimento Costa

Lei publicada em 31 de Julho de 2017

59/2017

PORTARIA Nº 59-2017 - EXONERAR A PEDIDO A SR. SHIRLENE NEGREIROS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

59-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei publicada em 01 de Agosto de 2024

59-2024

PORTARIA Nº 59 - 2024 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO BRUNO RAYEL GOMES LOPES

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

59/2025

Nomeia Servidora Pública Lígia Maria Gomes da Silva