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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 31 de Julho de 2017

60/2017

PORTARIA Nº 60-2017 - EXONERAR A SRA. MARNY MARTINS SILVA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSÉ NONATO

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

60-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

60/2025

Nomeia Servidora Pública Juliana Leal Pinheiro Machado

Lei publicada em 01 de Agosto de 2017

61/2017

PORTARIA Nº 61-2017 - NOMEAÇÃO DO SR. LUIS HENRIQUE CAMPELO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORO GERAL DO HOSPITAL MUNICIPAL JOSE NONATO DA COSTA

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

61-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

61/2025

Nomeia Servidor Público Vinícius Portela Soares de Carvalho

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

62-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.

Lei publicada em 26 de Agosto de 2024

62-2024

PORTARIA Nº 62- 2024 - NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE GERENTE DE PREVIDENCIA JUNTO AO FUNDO PREVIDENCIARIO - CALIELIA SOARES PEREIRA

Lei publicada em 05 de Novembro de 2025

62/2025

Nomeia Servidor Público William Natanniel Pereira Gomes

Lei publicada em 03 de Outubro de 2020

63-2020

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.