COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 12 de Junho de 2021 23-2021DECRETO Nº 23 - 2021 - REGULAMENTA A CRIANÇÃO DO FUNDO ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - FMDCA |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2021 17-2021DECRETO Nº 17-2021 - ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540, DE 2020. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 15/2021DECRETO Nº 15 - 2021 - DECRETA LUTO OFICIO AO MUNICÍPIO DE AROAZES - PI, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FIRMINO FILHO DA SILVEIRA SOARES FILHO |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2021 14-2021DECRETO Nº 14 - 2021 - DISPÕE A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL MUNICIPAL FRANCISCA ROSA DA CONCEIÇÃO |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 13-2021DECRETO Nº 13 - 2021 - Dispõe sobre o conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU e estabelece procedimento. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 20-2021DECRETO Nº 20 - 2021 - ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 29 de Março de 2021 09-2021DECRETO Nº 09 - 2021 - Dispõe sobre as medidas emergenciais necessárias ao enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19, dá ponto facultativo os dias 31 de março e 01 de abril de 2021, e dá outras providências |
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Lei publicada em 17 de Março de 2021 08-2021DECRETO Nº 08-2021 - Decreta Ponto Facultativo o dia 19 de março de 2021 (sexta-feira), em razão da antecipação do feriado alusivo ao dia do Piauí para o dia 18 de março, como medida excepcional de combate ao coronavírus devido a grave crise da pandemia e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Março de 2021 07-2021DECRETO Nº 07 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS NOS DIAS 15 À 28 DE MARÇO DE 2021, VOLTADA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID - 19. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2021 06-2021DECRETO Nº 06 - 2021 - DESAPROPRIAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO COM ÁREA DE 300M (METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO LUGAR TIJOLADA. |